Condições gerais de venda e orçamento
Estas condições regulam os pedidos de orçamento feitos em lifepo4cells.eu e as vendas daí resultantes.
01Quem somos
O lifepo4cells.eu é um serviço de catálogo e orçamentos gerido pela Litio Store SRL, Via Giotto 2, 06028 Sigillo (PG), Itália, número de IVA IT03894170541, número de contribuinte (codice fiscale) 03894170541, e-mail info@litio.store. O site não é uma loja online: não é possível concluir compras neste site.
02Âmbito de aplicação
Estas condições aplicam-se aos consumidores (pessoas singulares que atuam com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) e às empresas, profissionais e clientes com número de IVA. Quando uma regra se aplica apenas aos consumidores, isso é indicado. As condições especiais acordadas por escrito para fornecimentos B2B, projetos OEM ou encomendas à medida prevalecem sobre estas condições naquilo que for expressamente acordado.
03Catálogo e pedido de orçamento
As páginas de produto, as especificações e os preços do site têm caráter informativo e constituem um convite a pedir orçamento. O pedido de orçamento é gratuito e sem compromisso. Respondemos por e-mail com um orçamento escrito que indica as células, as quantidades, o preço final, as condições de entrega e o prazo de validade do orçamento.
04Celebração do contrato
O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita o orçamento por escrito e a Litio Store SRL confirma a encomenda enviando uma fatura pró-forma. Podemos recusar um pedido, por exemplo se as células já não estiverem disponíveis, em caso de erro manifesto de preço ou de descrição, ou se não for possível verificar os dados de faturação ou de entrega.
05Preços, IVA e faturação
Os preços apresentados no site são indicativos, por célula, e não incluem IVA nem portes. O preço vinculativo é o do orçamento. Para moradas de entrega na União Europeia, o orçamento é um preço único com entrega incluída: os direitos de importação e o desalfandegamento são pagos por nós e nada é devido na entrega. IVA: às empresas da UE com número de IVA válido verificado no VIES é faturado IVA a 0% (autoliquidação intracomunitária); as empresas e os particulares italianos pagam IVA italiano a 22%; os particulares de outros países da UE pagam a taxa de IVA do seu país, incluída no preço. Nas entregas fora da UE, os direitos de importação, os impostos locais e as taxas aduaneiras ficam a cargo do cliente e são pagos à chegada. As empresas italianas devem indicar o código destinatário SDI ou a PEC para a faturação eletrónica.
06Quantidade mínima
As células são fornecidas em múltiplos de 4, com um mínimo de 4 células.
07Pagamento
O pagamento é feito por transferência bancária contra a fatura pró-forma, no prazo nela indicado. As células em stock na Europa também podem ser compradas diretamente na litio.store, com os métodos de pagamento aí disponíveis.
08Prazos de entrega
As células em stock na Europa são entregues no prazo de 10 a 20 dias de calendário a contar da receção do pagamento. Para as células enviadas da China, o prazo é indicado no orçamento. Os prazos são estimativas: informamos o cliente de qualquer atraso significativo e, se o atraso não for aceitável, o cliente pode cancelar a encomenda e ser reembolsado da parte não entregue.
09Envio e transferência do risco
As células de lítio e de sódio são enviadas embaladas e declaradas como mercadorias perigosas, nos termos das regras de transporte aplicáveis (ADR). Para os consumidores, o risco transfere-se quando o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Para os clientes profissionais, salvo acordo escrito em contrário, o risco transfere-se com a entrega dos bens ao transportador. Na entrega, verifique a embalagem e o número de volumes: se um volume estiver danificado, aceite-o com uma reserva específica por escrito no documento do transportador e comunique-o o quanto antes para info@litio.store, com fotografias.
10Células originais
Garantimos que todas as células fornecidas são originais do fabricante indicado no orçamento. Não fornecemos células reetiquetadas, reencapadas ou contrafeitas.
11Garantia legal
Consumidores: aplica-se a garantia legal de conformidade de 24 meses a contar da entrega (Código do Consumo italiano, Decreto Legislativo n.º 206/2005, artigos 128.º e seguintes), sem prejuízo das normas imperativas mais favoráveis do país do consumidor. Clientes profissionais: aplica-se durante 12 meses a contar da entrega a garantia por vícios prevista no Código Civil italiano (artigos 1490.º e seguintes); os vícios devem ser denunciados por escrito no prazo de 8 dias a contar da sua descoberta. A garantia não cobre danos causados por utilização fora dos limites de tensão, corrente e temperatura definidos pelo fabricante, utilização sem BMS adequado, descarga excessiva ou armazenamento prolongado sem carga, danos mecânicos, falta de compressão quando exigida pelo fabricante, modificações não autorizadas ou danos de transporte não comunicados conforme descrito acima. Também não cobre a perda normal de capacidade resultante dos ciclos e do envelhecimento.
12Direito de livre resolução
Os consumidores podem resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O direito de livre resolução não se aplica a empresas, profissionais e clientes com número de IVA. A forma de exercer este direito, o estado dos bens e a morada de devolução estão descritos na página «Devoluções e direito de livre resolução», que faz parte integrante destas condições.
13Utilização das células e responsabilidade
As células de bateria são componentes destinados a ser montados e utilizados por pessoas competentes, de acordo com as instruções do fabricante e as regras técnicas e de segurança aplicáveis, sempre com um sistema de gestão de bateria (BMS) adequado à química e ao número de células em série. As informações do site, incluindo especificações, tabelas comparativas e a calculadora de baterias, são meramente indicativas e não substituem a ficha técnica do fabricante nem o aconselhamento profissional. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos causados por montagem, ligação ou utilização incorretas, ou por utilização fora das especificações indicadas. Mantém-se a responsabilidade por dolo e culpa grave, por danos pessoais e a decorrente das normas imperativas sobre responsabilidade do produtor e direitos dos consumidores.
14Força maior
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos que não pudessem razoavelmente ser previstos ou evitados, como fenómenos naturais, greves, decisões das autoridades, interrupções dos transportes ou dos fornecimentos, ou falhas de sistemas informáticos de terceiros. Nesses casos, os prazos ficam suspensos enquanto durar o acontecimento e o cliente é informado.
15Alterações
Podemos atualizar estas condições. A cada encomenda aplica-se a versão publicada no momento da aceitação do orçamento. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
16Lei aplicável e foro competente
Estas condições regem-se pela lei italiana. Os consumidores mantêm a proteção conferida pelas normas imperativas da lei do seu país de residência na UE e, quando a lei o exija, é competente o tribunal do local de residência do consumidor. Para os clientes profissionais, é exclusivamente competente o tribunal do local da sede social da Litio Store SRL.
17Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser enviadas para info@litio.store: respondemos o mais depressa possível e procuramos uma solução de comum acordo. Os consumidores podem também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) previstas nos artigos 141.º e seguintes do Código do Consumo italiano e, para litígios transfronteiriços na UE, à Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC). O recurso a estes procedimentos é facultativo e não afeta o direito de recorrer aos tribunais.
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